Blog Jurídico | Duarte & Duarte Advogados

Direito Tributário Isenção de IRPF Lei 7.713/88

Direito Tributário 22 Jun 2026

Guia Completo da Isenção de Imposto de Renda por Doenças Graves

A Lei 7.713/88 garante isenção do IRPF a aposentados e pensionistas portadores de doenças graves. Entenda os critérios, o rol de patologias e como reaver os últimos 5 anos de imposto pago indevidamente.

Dr. Vinicius de Oliveira

Sócio Executivo · Tributário

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Recuperação Fiscal Revisão de ITBI Tema 1.113 STJ

Direito Tributário 15 Jun 2026

Revisão de ITBI: Como recuperar o imposto pago a maior na compra de imóveis

Muitas prefeituras calculam o ITBI sobre um "valor venal de referência" arbitrário, superior ao preço real de venda. O STJ determinou que isso é ilegal. Saiba como recuperar os valores pagos nos últimos 5 anos.

Dr. Vinicius de Oliveira

Sócio Executivo · Tributário

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Direito Civil Planejamento Sucessório Holding & Doações

Direito Civil 10 Jun 2026

O Planejamento Sucessório Familiar como Proteção Patrimonial

O inventário tradicional pode consumir de 10% a 20% do patrimônio em taxas e honorários. O planejamento sucessório bem estruturado — holding familiar, doações em vida e testamento — protege o que você construiu.

Dr. Davi

Sócio Sênior · Direito Civil

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O Planejamento Sucessório Familiar como Proteção Patrimonial

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